Quer abrir sua empresa no Brasil? Veja como passo a passo neste guia prático com tudo que você precisa saber, desde a definição do tipo de negócio, escolha do nome e estrutura jurídica até a documentação necessária e constituição legal. Leia agora mesmo!
Muitos negócios começam de forma informal no Brasil, mas isso pode dificultar um pouco as coisas para o empreendedor de acordo com o crescimento da empresa e possibilidade de alçar voos mais altos.
Se você está pronto para iniciar sua jornada, este guia é para você! Vamos apresentar tudo o que você precisa saber para abrir sua empresa passo a passo.
Como abrir CNPJ: primeiros passos
Antes de pensar em unir os documentos, você deve ter a ideia da empresa pronta. Isso irá facilitar na tomada de decisões relacionadas às questões que surgirão de acordo com o andamento dos processos necessários para a sua abertura.
1. Definir o tipo de negócio
O primeiro passo para abrir uma empresa é definir qual tipo de negócio você deseja iniciar. Existem vários tipos de negócios para escolher, desde empresas de serviços até empresas de produtos. É importante definir qual é o seu objetivo e qual negócio lhe trará o máximo de benefícios. Além disso, é importante avaliar se o negócio que você vai abrir possui uma boa oportunidade de mercado.
2. Escolher o nome da empresa
Outra tarefa importante antes de abrir sua empresa é escolher um nome para ela. O nome escolhido deve ser simples, fácil de lembrar e ter relação com o produto ou serviço que será comercializado. Além disso, é importante verificar se o nome que você escolheu já não está sendo usado por outra empresa para evitar problemas futuros.
3. Estrutura jurídica
Outro passo importante é decidir a estrutura jurídica do seu negócio. Existem várias opções para escolher, desde empresas como MEIs até empresas com estruturas mais complexas, como LTDA ou SA. É importante que a decisão seja bem fundamentada, de acordo com a atividade que será desempenhada.
4. Reservar o capital inicial
Abrir uma empresa tem seus custos, desde a documentação necessária, o que, segundo uma pesquisa realizada pela Firjan, pode custar um pouco mais de dois mil reais, variando de acordo com município, até gastos com estrutura e imprevistos. Portanto, esteja ciente e já separe um bom valor para dar início ao empreendimento.
Documentação e afins para abrir uma empresa
Tendo se programado e decidido as questões mais básicas, é chegada a hora de cuidar da burocracia. Conte com a ajuda de uma contabilidade irá te economizar tempo e evitar possíveis erros.
Separamos aqui alguns dos passos pelos quais você terá que passar para enfim ter sua empresa aberta e legalizada. Vamos lá?
1. Conseguir a certidão de viabilidade e zoneamento do local
Antes de abrir uma empresa é necessário saber se aquele espaço escolhido permite o desempenho das funções que pretende exercer. Você deve consultar a prefeitura do seu município e solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento que é emitida por eles, o que dará autorização para que prossiga seus planos naquele endereço.
2. Reservar o nome empresarial escolhido
Nos passos iniciais, você já escolheu e pesquisou se o nome que deseja colocar na sua empresa está disponível, correto? Dependendo da estrutura jurídica escolhida (caso seja MEI, por exemplo) não é necessário realizar a reserva, mas uma Eireli ou sociedade necessitam ter um nome único, já que nomes idênticos não são aceitos dentro de um mesmo estado pela Junta Comercial.
3. Preencher ou redigir o documento de constituição
Empresas Eireli e sociedades devem redigir o contrato social. Já empreendimentos individuais são abertos via Requerimento de Empresário.
Contrato social
O próximo passo é preparar o contrato social. É importante que os pontos principais do contrato sejam claramente definidos e documentados, o que deve refletir os interesses de todas as partes, não esquecendo de incluir cláusulas que protejam os interesses dos sócios.
Esse documento contém os direitos e deveres dos sócios em relação à empresa — e todas as informações necessárias que promovem a sua constituição, como:
Dados dos sócios; - Atividades da empresa;
- Endereço comercial;
- Capital social e divisão entre os fundadores;
- Forma de administração legal da empresa;
- Funcionamento das retiradas de lucro e pró-labore.
Todas essas definições devem ser dispostas em cláusulas, que são obrigatórias para os contratos com registro em Junta Comercial. É possível também adicionar termos personalizados, que são cláusulas específicas criadas pela empresa.
Requerimento de Empresário
Por se tratar de uma empresa individual, o requerimento não possui termos. Afinal, o empresário tem responsabilidade ilimitada por ser o único proprietário.
O requerimento deve ser preenchido com dados de pessoa física e jurídica, atividade empresarial, capital social, assinatura e data de abertura.
4. Solicitar o CNPJ e registrar a constituição na Junta Comercial
Após a preparação do contrato social, chegou a hora de registrar a empresa. Essa etapa consiste em realizar o pagamento dos impostos devidos, entregar todos os documentos para a Junta Comercial e solicitar os certificados de inscrição. A partir daí a empresa passa a existir legalmente.
Para realizar essa solicitação, você deverá fornecer dados à Receita através Coleta Web da Receita Federal. Esses dados devem ser enviados via Documento Básico de Entrada (DBE), Quadro de Sócios e Acionistas (QSA) e pela Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), todos no mesmo endereço eletrônico. Além deles, mais duas fichas também devem ser entregues, as Fichas de Cadastro Nacional (chamadas de FCN 1 e FCN 2), que são encontradas no site da Junta Comercial, podendo ser impressas para preenchimento manual ou entregues de forma online, em caso de integração entre a Junta e a Receita para abertura de empresa facilitada.
Todos os documentos devem ser entregues à Junta Comercial junto do contrato social ou Requerimento de Empresário, e assim o cadastro será feito.
5. Solicitar o alvará
Para formalizar sua empresa e obter a autorização para o seu funcionamento no município é necessário emitir um alvará.
Para isso, os seguintes documentos devem ser entregues à fiscalização municipal:
- Documentos da sede da empresa;
- Laudo dos bombeiros atestando a segurança e o preparo das instalações;
- Requerimento de Empresário ou contrato social;
- CNPJ;
- Certidão de viabilidade e zoneamento.
6. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Autorização para emitir
A prefeitura de cada município é responsável pelos processos em relação às notas fiscais, portanto, para obter a autorização para emitir, se informe com a prefeitura da sua cidade.
Inscrição Estadual
Empresas que atuam em comércios, industrialização ou transporte rodoviário de cargas entre cidades e estados não podem emitir a NF-e ou o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) se não tiverem a Inscrição Estadual. Todavia, esse documento é de responsabilidade de cada estado e cada um tem suas próprias regras e procedimentos. Portanto, procure se informar sobre o funcionamento em seu estado especificamente.
Certificado Digital
Alguns processos internos de cada município e estado fazem necessário a emissão de um certificado digital. Ao consultar sobre as questões acima, não deixe de se informar sobre a necessidade desse certificado na sua empresa.
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